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PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR ATENDERÁ NO MÁXIMO TRÊS ALUNOS
27/04/2018

PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR ATENDERÁ NO MÁXIMO TRÊS ALUNOS

PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR ATENDERÁ NO MÁXIMO TRÊS ALUNOS E TERÁ QUE SER ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL

Assim como todos os estudantes, cada um tem necessidades especiais para aprender e é preciso identificá-las.

Para isso, a presença de um professor de educação especial é primordial a fim de se estabelecer um Programa de Escolarização Individualizado (PEI) em conjunto com os professores da sala regular e equipe gestora da escola, para que as suas potencialidades sejam trabalhadas.

Este deve ser o foco, suas potencialidades, suas habilidades e nunca suas dificuldades.

O processo de ensino-aprendizagem só se concretiza com a colaboração de todos os componentes da escola, sejam eles explícitos ou implícitos, essa reflexão é a fim de abordar a importância do Pessoal de Apoio das escolas como alicerce que sustenta todo o processo de ensino com ações primordiais de suporte e preparo de todo o ambiente onde, posteriormente, acontecerá a magia do aprender.

Não só na higienização e organização do espaço escolar, mas também na preservação deste patrimônio e na promoção da segurança e do controle de entrada e saída no ambiente escolar.

Fica claro, que se aluno fracassa, a escola inteira fracassa também. Não existe escola sem clientela (alunos), pois a ela é oferecido o produto final dessa empresa de formação: a aprendizagem.

Por este motivo que o profissional de Apoio Escolar é tão importante quanto o professor titular. Porém, muitas vezes invisíveis e sobrecarregados, estes profissionais não tem a atenção necessária.

Se especializar agora é primordial, mas também tem seus direitos como se vê nesta nova lei que leremos abaixo:

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que determina o máximo de três alunos com deficiência a serem atendidos pelo profissional de apoio escolar. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 278/2016 prevê ainda que o profissional poderá ser contratado e pago pela família do aluno, mesmo para atuar em escolas públicas. O texto segue para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em caráter terminativo.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI ? Lei 13.146/2015) define três profissionais para o atendimento ao estudante com deficiência: o atendente pessoal, o acompanhante e o profissional de apoio escolar.

O atendente pessoal é o indivíduo, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste nos cuidados para atividades diárias como alimentação, locomoção e higiene ? mas não trata da questão escolar. O acompanhante é aquele que acompanha o aluno, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal. Já o profissional de apoio escolar, que também pode fazer a função de atendente pessoal, trata da inclusão pedagógica do aluno.

Além de atender a no máximo três alunos com deficiência, o profissional de apoio terá que ter nível superior ? a exigência dessa formação só será dispensada para atuar na educação básica. Caso a escola permita, a família poderá contratar um profissional particular para atuar mesmo na escola pública ? o salário será arcado pela família, mas a responsabilidade de integrar o profissional será da escola.

O projeto aprovado, de autoria do senador Romário (Pode-RJ), também amplia a função do profissional de apoio, que terá que trabalhar, além da questão pedagógica individual do estudante, a inclusão na escola e no projeto pedagógico em caráter geral.

A matéria foi relatada pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) e, na comissão, teve o parecer favorável lido pelo relator ad-hoc Paulo Paim (PT-RS).

? O projeto preserva espaço para que, dentro de uma perspectiva inclusiva e articulada, as instituições de ensino possam tomar as melhores decisões para garantir a oferta de apoio escolar ao mesmo tempo amplo e específico, atendendo toda a comunidade escolar e também as necessidades de cada aluno ? diz o parecer.

Fonte da matéria: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/04/11/profissional-de-apoio-atendera-a-no-maximo-tres-alunos-com-deficiencia?utm_medium=share-button

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